Leis Complementares 2008

LEI COMPL. Nº 30-2008 Dá nova redação ao art. 188 da Lei Complementar nº. 04-2002 e dá providências

LEI COMPL. Nº 31-2008 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos.

LEI COMPL. Nº 32-2008 Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 06, de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar no 26-2007

LEI COMPL. Nº 33-2008 altera e acresce disositivo a LC 09-2003  em relação aos loteamentos o município