Leis Complementares 2009

LEI COMPL. Nº 34-2009 Cria o Distrito Industrial do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI COMPL. Nº 35-2009 Dá Nova Redação Ao Artigo 2º Da Lei Municipal Nº 149-2000, que Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias

LEI COMPL. Nº 36-2009 Altera os incisos I e VII do artigo 117, da Lei Complementar nº. 31-2008, e dá outras providências

LEI COMPL. Nº 37-2009 Dá nova redação ao dispositivo da Lei Complementar nº. 31, de 08 de maio de 2008, e dá outras providências

LEI COMPL. Nº 38-2009 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI COMPL. Nº 39-2009 Dispõe sobre a ampliação de licença maternidade das servidoras do Município de Mário Campos, e dá outras providências