Leis Complementares 2011

LEI COMPL. Nº 42-2011 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências

LEI COMPL. Nº 43-2011 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 215-2002, e dá outras providências.AR Nº

LEI COMPL. Nº 44-2011 Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constantes no Quadro Perm. do Magistério, da LC n° 41, de 15 de dezembro de 2010

LEI COMPL. Nº 45-2011 Dispõe sobre a numeração e organização das Leis Municipais e da outras providencias.

LEI COMPL. Nº 46-2011 Altera o Quadro Permanente do Magistério da Lei Complementar nº 03, de 08 de julho de 2011, e dá outras providências

LEI COMPL. Nº 47-2011 Altera os incisos IV e V do art. 1º e acrescenta o inciso VI ao referido artigo da Lei Compl. nº 02, de 04 de outubro de 20