Leis Complementares 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 86, de 31 de março de 2017. Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos comissionados da Educação – Anexo II da Lei Complementar nº 73 de 03 de junho de 2015 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, de 04 de abril de 2017. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mário Campos, Lei Complementar nº 83/2016 e seus anexos, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 88, de 04 de abril de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2017, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 89, de 29 de junho de 2017. Altera a quantidade e Unidade Padrão de Vencimentos – UPV, dos servidores ocupantes dos cargos comissionados da Educação, constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 86, de 31 de março de 2017 e reajusta vencimentos iniciais aos servidores ocupantes dos cargos de Professor do nível II a VI, e Especialista Educação do nível I ao IV, constantes do Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 68/2014, 73/2015 e 84/2016, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 90, de 31 de julho de 2017. Altera a Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, e dá outras providências”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 91, de 31 de julho de 2017. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário Campos /MG.