wrapper

VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE TRÊS PROJETOS DE LEI NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE TRÊS PROJETOS DE LEI NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Por unanimidade, os Vereadores aprovaram na 3ª Reunião Ordinária, os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 08/2018, que “Altera a Lei nº 478, de 10 de dezembro de 2013, que ‘Cria o Fundo Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Cultural de Mário Campos e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 09/2018, que “Altera a redação da Lei nº 479, de 09 de dezembro de 2013, que ‘Institui o Conselho Deliberativo de Cultura e Patrimônio Cultural do Município de Mário Campos, e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 10/2018, que “Altera a redação da Lei nº 180, de 11 de outubro de 2001, que ‘Cria o Conselho Municipal de Turismo de Mário Campos – COMTUR, e dá outras providências”.

Os três projetos de lei tratam de adequar a nomenclatura existente nas leis a que se referem, uma vez que com a reforma administrativa ocorrida em 2017, as secretarias municipais de cultura e esporte foram transformadas em departamentos.

A Vereadora Andresa Aparecida Rocha Rodrigues (PT), fez uso da palavra e justificou seu voto favorável nos três projetos, explicando ao público presente que " para que tenham funcionalidade plena (referindo-se aos Departamentos), é necessário alterar a lei, trocando a expressão "secretaria" por "departamento" (...). Estes Projetos dizem respeito à isto (...) e por esse sentido me manifesto favorável aos projetos", disse.

 

 

FUNCIONAMENTO

Nosso horário de funcionamento e de segunda a sexta-feira de 12h às 18:h. 

Endereço: Av Petrina Augusta de Jesus nº 100 - São Tarcísio -Mário Campos 

Fone: (31)3577-2662  /  3577-2663

LOCALIZAÇÃO

Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Blue Green Red Radian
Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family