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3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018

A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 AINDA MANTEVE VETO DADO PELO EXECUTIVO E APRESENTOU SUBSTITUTIVOS DE PROJETOS

Nesta reunião, também por unanimidade, os Vereadores mantiveram o Veto à Proposição de Lei nº 20/2017, que “Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos ofertados, disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

A motivação do veto dado pelo Executivo Municipal a este projeto é a de que diante a grave crise econômica pela qual o País passa, a divulgação da lista do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), demanda tempo e funcionário para o fim especificado e que a Prefeitura não tem condições de fazê-lo no momento.

Também foram lidos os substitutivos dos Projetos de Lei 05/2018 e 12/2018 e do Projeto de Lei Complementar 01/2018.

O PL 05/2018 trata de estabelecer mecanismos de Mobilização e Licenciamento ao Poder Público e à iniciativa privada para a realização da Campanha Municipal de Combate ao Preconceito no Município de Mário Campos e dá outras providências.

O PL nº 012/2018, institui como feriado municipal o dia de Sexta-feira da Paixão, e dá outras providências”;

E o PLC nº 01/2018, reajusta vencimentos iniciais aos servidores ocupantes dos cargos de Especialista Educação do nível I ao IV, constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares n° 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 73/2015, 84/2016 e 89/2017, e dá outras providências.

Tais projetos, após a apresentação em Sessão Plenária, estão prontos para serem discutidos nas Comissões Permanentes.

 

FUNCIONAMENTO

Nosso horário de funcionamento e de segunda a sexta-feira de 12h às 18:h. 

Endereço: Av Petrina Augusta de Jesus nº 100 - São Tarcísio -Mário Campos 

Fone: (31)3577-2662  /  3577-2663

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