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7ª SESSÃO ORDINÁRIA

                                                             

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14 DE MAIO DE 2019

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 que “Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimento – UPV, dos servidores ocupantes dos cargos comissionados da Educação constantes no Anexo II da Lei Complementar nº 86, de 31 de março de 2017, e reajusta vencimentos iniciais aos servidroes ocupantes dos cargos de Professor do nível II a VI e Especialista Educação do nível I ao IV, constantes no Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Compementares 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014, 68/2014, 73/2015, 84/2016, 89/2017 e 93/2018, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Mário Campos, Lei Complementar nº 83/2016 e seus anexos, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 14/2019 que “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de coordenador adstritos à Secretaria Municipal de Saúde de Mário Campos / MG”;

Projeto de Lei nº 15/2019 que “Altera a Lei nº 590, de 31 de março de 2017, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências’ ”.

Leitura da Indicação nº 06 de autoria da Vereadora Andresa Aparecida Rocha Rodrigues;

FUNCIONAMENTO

Nosso horário de funcionamento e de segunda a sexta-feira de 12h às 18:h. 

Endereço: Av Petrina Augusta de Jesus nº 100 - São Tarcísio -Mário Campos 

Fone: (31)3577-2662  /  3577-2663

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