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LEI Nº 244-2004 - Altera a redação da Lei nº 093-99, que criou a Educação Infantil na Modalidade Pré-Escolar, e dá outras providências

LEI Nº 245-2004 - Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2004, e dá outras providências

LEI Nº 246-2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências

LEI Nº 247-2004 - Institui o Programa de Saúde da Família no Município de Mário Campos – P.S.F

LEI Nº 248-2004 - Abre Crédito Especial, e dá outras providências

LEI Nº 249-2004 - Altera dispositivos da Lei n° 077-98, e dá outras providências.

LEI Nº 250-2004 - Revoga a Lei Municipal n°. 195, de 16 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública.

LEI Nº 251-2004 - Altera a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Fazenda do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI Nº 252-2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.

LEI Nº 253-2004 - Altera dispositivo na Lei nº 247-2004 - que “Institui o Programa de Saúde da Família – PSF” do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 254-2004 - Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município, e dá outras providências

LEI Nº 255-2004 - Autoriza o Auxílio Financeiro ao CONSEP-MG – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Mário Campos, para fins que menciona

LEI Nº 256-2004 - Autoriza a Anistia de Juros e Multas incidentes sobre os Créditos Tributários dos Exercícios de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, e dá outras providências

LEI Nº 257-2004 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI Nº 258-2004 - Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 259-2004 - Autoriza o remanejamento entre dotações do orçamento em execução, e dá outras providências

LEI Nº 260-2004 - Dispõe sobre autorização de concessão de imóvel público para fins sociais.

LEI Nº 261-2004 - Altera a categoria de bem público, dá outra destinação, promove Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências

LEI Nº 262-2004 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de uso em posterior Doação em relação à área que menciona

LEI Nº 263-2004 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso com posterior Doação em relação à área que menciona

LEI Nº 264-2004 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde, localizado na Rua Presidente Antonio Carlos, nº 321, Bairro Centro

LEI Nº 265-2004 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Tangará

LEI Nº 266-2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos, para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências

FUNCIONAMENTO

Nosso horário de funcionamento e de segunda a sexta-feira de 12h às 18:h. 

Endereço: Av Petrina Augusta de Jesus nº 100 - São Tarcísio -Mário Campos 

Fone: (31)3577-2662  /  3577-2663

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