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LEI Nº 590, de 31 de março de 2017. Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências.

LEI Nº 591, de 04 de abril de 2017. Dispõe sobre a revisão geral anual dos Agentes Políticos nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e art. 3º da Lei nº 440/2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores.

LEI Nº 593, de 20 de junho de 2017. Dá denominação de Rua da Draga, do Bairro Reta do Jacaré ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 594, Altera dispositivos da Lei nº 180, de 11 de outubro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Mário Campos – COMTUR e dá outras providências. 

LEI Nº 595, de 28 de junho de 2017. Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 596, de 31 de julho de 2017. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Mário Campos – MG.

LEI Nº 597, de 31 de julho de 2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº 598, de 25 de agosto de 2017. Altera a Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

LEI Nº 599, de 31 de agosto de 2017. Altera os vencimentos dos cargos a que menciona constantes do Anexo Único da Lei 449/2013 que “Institui o Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família”, e os vencimentos constantes na Lei nº 531, de 28 de abril de 2015, que “Altera o número de cargos e vencimento dos cargos a que menciona constantes do Anexo Único da Lei 449/2013 que ‘Institui o Programa Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família’ ”.

LEI Nº 600, de 01 de setembro de 2017. Altera o número de cargos e vencimentos dos cargos mencionados na Lei nº 178, de 12 de julho de 2001, que “Cria cargos na Estrutura Administrativa e dá outras providências”.

LEI Nº 601, de 27 de setembro de 2017. Autoriza o Município de Mário Campos/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI Nº 602, de 02 de outubro de 2017. Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, atinentes aos tributos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

LEI Nº 603, de 02 de outubro de 2017. Dá denominação de Rua São Mateus ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências.

LEI Nº 604, de 02 de outubro de 2017. Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.

LEI Nº 605, de 02 de outubro de 2017.  Altera o número de cargos e vencimentos dos cargos constantes nos Anexo I, Anexo II e Anexo III da Lei nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos / MG” e dá outras providências.

LEI Nº 606, de 02 de outubro de 2017.Altera o número de cargos e vencimentos dos cargos a que menciona constantes do Anexo Único da Lei 449/2013 que “Instituiu o Programa da Saúde da Família – PSF, no Município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família".

LEI Nº 607, de 10 de outubro de 2017.  Dá denominação de Rua Liberalina Cândido Lobato ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.

LEI Nº 608, de 10 de outubro de 2017.  Cria a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. CMDRS e dá outras providências.

LEI Nº 609, de 10 de outubro de 2017. Dá denominação à Quadra de Esportes situada na Rua das Azaléas, no Bairro Jardim Primavera, neste Município, de Quadra de Esportes Vander José Leite.

LEI Nº 610, de 12 de dezembro de 2017. Dá denominação de Rua José Ferreira Varela ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Campo Belo, e dá outras providências.

LEI Nº 611, de 29 de dezembro de 2017. Altera a Lei nº 603, de 02 de outubro de 2017, que “Dá denominação de Rua São Matheus ao logradouro que menciona, localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências”.

LEI Nº 612, de 29 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

LEI Nº 615, de 29 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2017 a 2019, constantes dos art. 52, da Lei Municipal nº 597, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.

FUNCIONAMENTO

Nosso horário de funcionamento e de segunda a sexta-feira de 12h às 18:h. 

Endereço: Av Petrina Augusta de Jesus nº 100 - São Tarcísio -Mário Campos 

Fone: (31)3577-2662  /  3577-2663

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