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LEI Nº 620, de 22 de maio de 2018. Estabelece mecanismos de Mobilização e Incentivo ao Poder Público e à iniciativa privada para a realização de Campanha Municipal de Combate ao Preconceito no Município de Mário Campos e dá outras providências.

LEI Nº 621, de 22 de maio de 2018. Altera a Lei nº 491, de 04 de abril de 2014, que “Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMES), e dá outras providências”.

LEI Nº 622, de 22 de maio de 2018. Altera a redação da Lei 397, de 15 de dezembro de 2010, que “Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME, e dá outras providências”.

LEI Nº 623, de 22 de maio de 2018. Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira dos Municípios - AMM.

LEI Nº 624, de 22 de junho de 2018. Institui como feriado municipal o dia de Sexta-Feira da Paixão e dá outras providências.

LEI Nº 625, de 22 de junho de 2018. Dá denominação de Rua do Campo ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Reta do Jacaré, e dá outras providências.

LEI Nº 626, de 22 de junho de 2018. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.

LEI Nº 627, de 03 de julho de 2018. Dá denominação de Rua Andiroba ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Campo Verde, e dá outras providências.

LEI Nº 628, de 03 de julho de 2018. Dá denominação de Rua Antônio Celestino da Silva ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Funil, e dá outras providências.

LEI Nº 629, de 20 de julho de 2018. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, em serviço comunitário de rua “motoboy” e em transporte remunerado de mercadorias “moto-frete”.

LEI Nº 630, de 20 de julho de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 631, de 18 de setembro de 2018. Dá denominação à Quadra de Esportes situada na Rua Andiroba, no Bairro Campo Verde, neste Município, de Quadra de Esportes Sebastião Ribeiro da Costa.

LEI Nº 632, de 17 de outubro de 2018. Dispõe sobre a municipalização do trânsito e transporte e dá outras providências.

LEI Nº 633, de 17 de outubro de 2018. Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.

LEI Nº 633-A, de 29 de outubro de 2018. Dá a denominação de Rua Albanito Pereira da Silva ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.

LEI Nº 634, de 29 de outubro de 2018. Dá denominação de Rua das Petúnias ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.

LEI Nº 635, de 14 de novembro de 2018. Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, atinentes aos tributos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 636, de 14 de novembro de 2018. Dispõe sobre a distribuição de Honorários de Sucumbência aos Advogados do Município e dá outras providências.

LEI Nº 637, de 14 de novembro de 2018. Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.

LEI Nº 638, de 10 de dezembro de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.

LEI Nº 639, de 10 de dezembro de 2018. Cria vagas de cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI Nº 640, de 10 de dezembro de 2018. Dá denominação de Rua Jovercina Ferreira da Silva ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.

LEI Nº 641, de 10 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 642, de 20 de dezembro de 2018. Dá denominação de Rua Anselmo José Henriques ao logradouro público que menciona, localizado no Bairro Bom Jardim, e dá outras providências.

LEI Nº 643, de 20 de dezembro de 2018. Dá denominação de Rua Adutora II, o logradouro público que menciona, localizado no Bairro Reta do Jacaré, e dá outras providências.

LEI Nº 644, de 20 de dezembro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 645, de 20 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

FUNCIONAMENTO

Nosso horário de funcionamento e de segunda a sexta-feira de 12h às 18:h. 

Endereço: Av Petrina Augusta de Jesus nº 100 - São Tarcísio -Mário Campos 

Fone: (31)3577-2662  /  3577-2663

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