Leis Complementares 2014

LEI COMPL. Nº 59-2014 Revisão Anual Legislativo

LEI COMPL. Nº 60-2014 Altera Lei Complementar 004.2002

LEI COMPL 61-2014 ANEXO

LEI COMPL 61-2014 Reajuste Professores 2

PL COMPL 61-2014 Altera os vencimentos iniciais dos Professores

TABELA PROFESSORES ANEXO II

LEI COMPL 62-2014 Nova Tabela Anexo III

LEI COMPL 62-2014 Projeto de Lei Médicos Plantonistas

LEI COMPLEMENTAR Nº 63, de 23 de junho de 2014.Autoriza isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" que especifica, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, de 02 de outubro de 2014.Cria o cargo de Coordenador de Projetos Educacionais no quadro de servidores comissionados da Educação, atribui vencimento inicial e o acrescenta no Anexo III - Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos - da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alteradas pelas Leis Complementares 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013 e 61/2014, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 65, de 18 de novembro de 2014.Institui o IPTU VERDE com intuito de urbanizar e equilibrar o meio ambiente no município de Mário Campos e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, de 17 de dezembro de 2014.Altera Tabela IV para Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, constante do Anexo IV, da Lei Complementar 10, de 31 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Mário Campos e dá outras providências. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 67, de 17 de dezembro de 2014.Altera o item I da Tabela X, para Lançamento das Taxas de Poder de Polícia, do Anexo X, constante da Lei Complementar Nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 68, de 17 de dezembro de 2014.Altera a quantidade de Unidades Padrão de Vencimentos – UPV, do cargo comissionado de Diretor de Escola II e consolida o quadro de servidores comissionados da Educação, constante do Anexo II – Quadro de Pessoal: Progressões, Número, Recrutamento e Vencimentos – da Lei Complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, alterada pelas Leis Complementares n.º 36/2009, 37/2009, 41/2010, 44/2011, 49/2012, 52/2013, 61/2014 e 64/2014, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 69, de 30 de dezembro de 2014.Renumera os itens 2.1 e 2.2 e altera as alíquotas dos itens 2.1, 2.2 e 2.4, da Tabela X, para Lançamento das Taxas de Poder de Polícia, do Anexo X, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 70, de 30 de dezembro de 2014.Altera a alíquota do item 5, da Tabela XII, para Lançamento das Taxas de Serviços Diversos, do Anexo XII, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 71, de 30 de dezembro de 2014.Altera os percentuais das alíquotas constantes da Tabela XIII, que versa sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, do Anexo XIII, constante da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

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