Leis Ordinárias ano 2015

LEI Nº 524-2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos

LEI Nº 525-2015 Dispõe sobre vagas de cargos constantes

LEI Nº 526-2015 Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências

LEI Nº 527-2015 Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências

LEI Nº 528-2015 Institui o serviço de transporte escolar municipal gratuito

LEI Nº 529-2015 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais

LEI Nº 530-2015 Altera a base de cálculo do IPTU do Condomínio Serra dos Bandeirantes

LEI Nº 531-2015 Altera o número de cargos e vencimento dos cargos

LEI Nº 532-2015 Declara órgão de utilidade pública municipal a entidade

LEI Nº 533-2015 Abre Crédito Especial no valor de

LEI Nº 534-2015 Autoriza a manutenção de vias privadas que dão acesso às hortas

LEI Nº 535-2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

LEI Nº 536-2015 Altera os vencimentos básicos dos cargos

LEI Nº 537-2015  Institui no município de Mário Campos o Programa Bolsa

LEI Nº 538-2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

LEI Nº 539-2015 Dispõe sobre a Regulamentação de Estágios junto a Administração Municipal de Mário Campos e dá outras Providências

LEI Nº 540-2015 Dispõe sobre a concessão de subvenção social no exercício de 2015 e dá outras procidências

LEI Nº 541-2015 Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares utilizando recursos originários da anulação de dotações constantes no orçamento

LEI Nº 542-2015 Altera os valores dos subsídios dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários, fixados na Lei 441 de 30 de agosto de 2012 

LEI Nº 543-2015 Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, atinentes ao IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências

LEI Nº 544-2015 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Mário Campos e dá outras providências

LEI Nº 545-2015 Dispõe sobre a denominação das Unidades do Programa Saúde da Família no município de Mário Campos

LEI Nº 546-2015 Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades administrativas que a integra e dá outras providências

LEI Nº 547-2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Mário Campos e dá outras providências 

LEI Nº 548-2015 Dispõe sobre a desafetação e autorização para fins de doação de bem público deste município bem como sobre a autorização de concessão de auxílio construção no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). para fins habitacionais de interesse social e dá outras providências 

LEI Nº 549, de 18 de dezembro de 2015. Dá a denominação a logradouro público no Município de Mário Campos.

LEI Nº 550, de 28 de dezembro de 2015.Dispõe sobre a concessão de anistia de 50% (cinquenta por cento) referente à Taxa de Aprovação e Execução de Obras, por Faixa de Área Construída, itens 2.1.1 e 2.2.1, constante da “Tabela X - Tabela para Lançamento da Taxa de Poder de Polícia”, do Anexo X, da Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003, para regularização de edificações clandestinas, irregulares executadas até 31 de dezembro de 2006, edificadas em desconformidade com os limites urbanísticos, e dá outras providências.

LEI Nº 551, de 28 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º da Lei nº 528/2015 e dá outras providências.

LEI Nº 552, de 28 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fossa séptica nas novas edificações no Município de Mário Campos e dá outras providências.

LEI Nº 553
, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

LEI Nº 554, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2016 a 2018, constantes do art. 52, da Lei Municipal Nº 538, de 13 de julho de 2015 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências”.

LEI Nº 555, de 29 de dezembro de 2015. Estima a receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LEI Nº 556, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e contribuições para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

LEI Nº 557, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a desafetação de bem público, passando a integrar a categoria de bem dominial e autorização para doação do bem que menciona.


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