Leis Ordinárias ano 2016

LEI Nº 558, de 14 de março de 2016. Altera a redação do inciso VI, do paragrafo único, do art. 2° da Lei n° 557, de 29 de dezembro de 2015que “Dispõe sobre a desafetação da natureza de bem público, passando a integrar a categoria de bem dominial e autorização para doação do bem que menciona”.

LEI Nº 559, de 15 de março de 2016. Altera a Lei n° 495, de 23 de maio de 2014, que “Autoriza a cobrança do preço de serviço público pela coleta, transporte e destinação final de entulhos e da outras providências”, dando nova redação ao § 3° do art. 1° e acrescentando ao mesmo artigo o § 4°.

LEI Nº 560, de 04 de abril de 2016. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à pessoa com deficiência e dá outras providências.

LEI Nº 561, de 04 de abril de 2016.Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no município de Mário Campos e dá outras providências.

LEI Nº 562, de 04 de abril de 2016.  Dá denominação às novas instalações da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia e dá outras providências.

LEI Nº 564, de 25 de maio de 2016.Dá a denominação de Ana Dornas à Rua confrontante com a Rua Domingos Antônio Meireles, próximo ao número 1053, no bairro Funil.

LEI Nº 565, de 25 de maio de 2016. Dá a denominação de Durval Rodrigues à Rua confrontante com a Rua Domingos Antônio Meireles, próximo ao número 1080, no bairro Funil.

LEI Nº 566, de 31 de maio de 2016.Isenta do pagamento de tributos municipais os contribuintes que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 567
, de 01 de julho de 2016.Abre Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

LEI Nº 568, de 05 de julho de 2016. Dá denominação de Rua Diamantes ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 569
, de 05 de julho de 2016.Dá denominação de Rua Presidente Antônio Carlos ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 570, de 05 de julho de 2016.Dá denominação de Rua Presidente Artur Bernardes ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 571, de 05 de julho de 2016.Dá denominação de Rua Presidente Getúlio Vargas ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 572
, de 05 de julho de 2016.Dá denominação de Rua Presidente Melo Viana ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 573, de 05 de julho de 2016.Dá denominação de Rua Presidente Olegário Maciel ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 574, de 05 de julho de 2016.Dispõe sobre a concessão de férias prêmio aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI Nº 575
, de 06 de julho de 2016.Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 576
, de 13 de setembro de 2016.Altera o art. 93 e determina número de vagas de estacionamento no Empreendimento Norma Lúcia – Minha Casa Minha Vida, acrescentando item à tabela do Anexo V, constante da Lei nº 77, de 28 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

LEI Nº 577
, de 13 de setembro de 2016.Dá denominação de Rua Maria Pinheiro de Oliveira ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 578, de 13 de setembro de 2016. Dá nova redação ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei 555/2015 e dá outras providências.

LEI Nº 579, de 23 de setembro de 2016. Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020 e contém outras providências.

LEI Nº 586, de 22 de dezembro de 2016.Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 587, de 29 de dezembro de 2016.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 588, de 29 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

LEI Nº 589, de 29 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2016 a 2018, constantes do art. 52, da Lei Municipal Nº 575, de 06 de julho de 2016 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências”.





 

 

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