Leis Ordinárias ano 2002

Lei Ordinária 192/2002 - Abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 193/2002 - Autoriza o Município de Mário Campos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências

Lei Ordinária 194/2002 - Abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 195/2002 - Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública no Município de Mário Campos

Lei Ordinária 196/2002 - Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Lei Ordinária 197/2002 - Declara a utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista e Adjacências

Lei Ordinária 198/2002 - Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza doação, e dá outras providências

Lei Ordinária 199/2002 - Altera o nome da Praça que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 200/2002 - Denomina Rua da Adutora a via pública que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 201/2002 - Abre Crédito Especial, e dá outras Providências

Lei Ordinária 202/2002 - Institui a gratificação de incentivo à docência ao servidor detentor do cargo de Agente Educador II, e dá outras providências

Lei Ordinária 203/2002 - Dispõe sobre a ocupação territorial mediante parcelamento, em área específica no perímetro urbano do Município de Mário Campos

Lei Ordinária 204/2002 - Dá denominação à Via Pública que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 205/2002 - Dá denominação à Via Pública que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 206/2002 - Altera o nome da Praça que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 207/2002 - Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos – PRODECON, e dá outras providências

Lei Ordinária 208/2002 - Altera o nome da Praça que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 209/2002 - Altera o Plano Plurianual para o Período de 2002/2005

Lei Ordinária 210/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências

Lei Ordinária 211/2002 - Altera a redação da Lei n.º 07/97, que dispõe sobre despesas pelo regime de adiantamento, e dá outras providências

Lei Ordinária 212/2002 - Abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 213/2002 - Abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 214/2002 - Autoriza adesão ao Circuito Turístico do Vale do Paraopeba, abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 215/2002 - Normatiza a função por contrato de pessoal facilitador no Programa TeleCurso de Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências

Lei Ordinária 216/2002 - Institui a Carteira Funcional para Servidores Públicos do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Lei Ordinária 217/2002 - Dá denominação de Rua Londes Damasceno Madeira, à via pública que menciona

Lei Ordinária 218/2002 - Altera percentual de abono dos profissionais do ensino, e dá outras providências

Lei Ordinária 219/2002 - Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2003, e dá outras providências

Lei Ordinária 220/2002 - Altera e acrescenta ações nos Programas Finalísticos de Governo, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, no Plano Plurianual – PPA

Lei Ordinária 221/2002 - Autoriza o remanejamento entre dotações do Orçamento anual do Município

Lei Ordinária 222/2002 - Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências

Lei Ordinária 223/2002 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências

Lei Ordinária 224/2002 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências

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