Leis Ordinárias ano 2003

Lei Ordinária 226/2003 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Lei Ordinária 227/2003 - Dá nova redação à Lei Municipal n° 018/97, que estabelece proteção do patrimônio cultural do Município de Mário Campos e seu respectivo procedimento

Lei Ordinária 228/2003 - Altera redação da Lei Complementar n° 003, de 28 de maio de 2002, e dá outras providências

Lei Ordinária 229/2003 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

Lei Ordinária 230/2003 - Altera e acrescenta prioridades nas metas do Poder Executivo Municipal, nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências

Lei Ordinária 231/2003 - Altera e acrescenta ação no Programa Finalístico de Governo Poder Executivo, no Plano Plurianual para o período de 2002/2005, e dá outras providências

Lei Ordinária 232/2003 - Abre Crédito Especial, e dá outras Providências

Lei Ordinária 233/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências

Lei Ordinária 234/2003 - Altera e Acrescenta descrição sumaria nas funções do cargo de Agente de Saúde VI, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências

Lei Ordinária 235/2003 - Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Mário Campos, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 078/98, e dá outras providências

Lei Ordinária 236/2003 - Altera Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências

Lei Ordinária 237/2003 - Altera a Lei Municipal n° 151 de 29 de Setembro de 2000, que Fixa o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos

Lei Ordinária 238/2003 - Normatiza a Procuradoria Geral do Município de Mário Campos, e dá outras providências

Lei Ordinária 239/2003 - Dá denominação de Anita da Silva Fernandes à Via Pública que menciona, e dá outras providências

Lei Ordinária 240/2003 - Autoriza parcelamento dos Débitos da Dívida Ativa que se encontram em Processo de Execução Judicial, e dá outras providências

Lei Ordinária 241/2003 - Abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Ordinária 242/2003 - Institui o Ensino Fundamental de nove anos de duração nas Escolas da Rede Municipal de Ensino

Lei Ordinária 243/2003 - Autoriza a anistia ao contribuinte Municipal do imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U.

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