Leis Ordinárias ano 2005

LEI Nº 267-2005 - Autoriza anistia de juros e multas incidentes sobre créditos tributários dos exercícios financeiros anteriores

LEI Nº 268-2005 - Altera Lei nº 266-2004, e dá outras providências

LEI Nº 269-2005 - Altera a Lei n° 224-2002, e dá outras providências

LEI Nº 270-2005 - Concede incentivo fiscal no emplacamento de veículos a frotistas e empresas de transportes, e dá outras providências

LEI Nº 271-2005 - Dá nova redação ao Art. 104 da Lei Municipal nº 131-2000, e dá outras providências

LEI Nº 272-2005 - Declara a utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro Jardim Primavera

LEI Nº 273-2005 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei 131-2000, acrescenta Parágrafo ao art. 75 da mesma Lei, e dá outras providências

LEI Nº 274-2005 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, e dá outras providências

LEI Nº 275-2005 - Dá nova redação ao art. 1º da lei do Município 270-2005, dá outras providências

LEI Nº 276-2005 - Altera Lei Orçamentária, e dá outras providências

LEI Nº 277-2005 - Define Zona de Empreendimentos de Impacto, e dá outras providências

LEI Nº 278-2005 - Dispõe sobre regras de fomento à economia do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 279-2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Mário Campos para o exercício de 2006, e dá outras providências

LEI Nº 280-2005 - Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº 242-2003, e dá outras providências

LEI Nº 281-2005 - Altera a Lei nº 121-99, e dá outras providências

LEI Nº 282-2005 - Dispõe sobre Estágio para estudantes em Órgãos da Administração Municipal direta e indireta, e dá outras providências

LEI Nº 283-2005 - Altera dispositivos da Lei 267 de 31 de janeiro de 2005, e dá outras providencias

LEI Nº 284-2005 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências

LEI Nº 285-2005 - Dá nova redação ao artigo 5°, inciso I da Lei n° 266-2004 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 286-2005 - Autoriza a reversão de imóvel doado pela Lei nº 110-99, e dá outras providências

LEI Nº 287-2005 - Altera a Lei nº. 252-2004, e dá outras providências

LEI Nº 288-2005 - Altera e acrescenta ação no programa Finalísticos de governo Poder Executivo, no Plano Plurianual para o período de 2002-2005, e dá outras providências

LEI Nº 289-2005 - Altera o Art. 4º, da Lei nº 14-97, e dá outras providências

LEI Nº 290-2005 - Altera a Lei nº 275-2005, e dá outras providências

LEI Nº 291-2005 - Declara de utilidade pública o Clube Recreativo de Mário Campos

LEI Nº 292-2005 - Institui Feriado Municipal, e dá outras providências

LEI Nº 293-2005 - Altera a Lei nº 281-05, e dá outras providências

LEI Nº 294-2005 - Altera a Lei nº 283 de 19 de Setembro de 2005, e dá outras providências

LEI Nº 295-2005 - Autoriza a concessão de Abono, e dá outras providências

LEI Nº 296-2005 - Dá nova redação ao art. 33 da Lei 252-2004 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências

LEI Nº 297-2005 - Dá nova redação ao art. 33 da Lei 279-2005 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências

LEI Nº 298-2005 - Dá nova redação ao Art. 5º da Lei nº 257-2004 que fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 299-2005 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 300-2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006- 2009

LEI Nº 301-2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic. para o exercício financeiro de 2006

LEI Nº 302-2005 - Faz afetação de bem público à Câmara Municipal, e dá outras providências

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