Leis Ordinárias ano 2007

LEI Nº 332-2007 Declara de Utilidade pública o Social Esporte Clube, e dá outras providencias

LEI Nº 333-2007 Determina normas para instalação de antenas e estações de telefonia móvel no Município.

LEI Nº 334-2007 Estabelece normas para a concessão de subvenções sociais pelo Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 335-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB.

LEI Nº 336-2007 Revoga a Lei nº 094-99 que Autoriza o Município a doar ao Estado de Minas Gerais, imóvel para construção da Delegacia .

LEI Nº 337-2007 Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências

LEI Nº 338-2007 Autoriza o remanejamento de dotações no Orçamento em execução, e dá outras providências

LEI Nº 339-2007 Altera a denominação de rubrica prevista no Orçamento em execução, e dá outras providências

LEI Nº 340-2007 Institui Data Comemorativa, e dá outras providências

LEI Nº 341-2007 Institui a data comemorativa “Dia da Bíblia”, e dá outras providências

LEI Nº 342-2007 Autoriza contratação de instituição financeira, com exclusividade, para prestação de serviços que menciona, e dá outras providências.

LEI Nº 343-2007 Autoriza o remanejamento de dotações no Orçamento em execução, e dá outras providências

LEI Nº 344-2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mário Campos para o exercício de 2008.

LEI Nº 345-2007 Revoga a Lei nº. 286-2005 que Autoriza a reversão de imóvel doado pela Lei nº. 110-99, e dá outras providências

LEI Nº 346-2007 Cria o Programa de Transporte Público Gratuito do Município de Mário Campos e Abre Crédito Especial.

LEI Nº 347-2007 Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 330-2006 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos.

LEI Nº 348-2007 Suplementa dotações do Orçamento da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2007

LEI Nº 349-2007 Declara de Utilidade pública o Barcelona Esporte Clube, e dá outras providencias

LEI Nº 350-2007 Altera o artigo 12 da Lei n° 327-2006 que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 351-2007 Suplementa dotações do Orçamento da Câmara Municipal de Mário Campos para o exercício financeiro de 2007

LEI Nº 352-2007 Cria o cargo de Secretário Adjunto, altera o artigo 1º da Lei nº 274-2005, e dá outras providências

LEI Nº 353-2007 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 335-07 que dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Acomp. do FUNDEB

LEI Nº 354-2007 Altera o artigo 37 da Lei nº 318-2006 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.

LEI Nº 355-2007 Altera o artigo 38 da Lei nº 344-2007 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LO do Município.

LEI Nº 356-2007 Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências

LEI Nº 357-2007 Autoriza anistia de juros, multas e correção monetária incidentes sobre créditos tributários.

LEI Nº 358-2007 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências

 

 

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