Leis Ordinárias ano 2011

LEI Nº 401-2011 Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP, e dá outras providências.

LEI Nº 402-2011 Denomina as Vias Públicas que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 403-2011 Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2011, e dá outras providências

LEI Nº 404-2011 Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências

LEI Nº 405-2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado.

LEI Nº 406-2011 Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

LEI Nº 407-2011 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 408-2011 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 409-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 410-2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências

LEI Nº 411-2011 Dá nova redação ao art. 64 da Lei n° 224, de 30 de dezembro de 2002.

LEI Nº 412-2011 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

LEI Nº 413-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 414-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 415-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 416-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.

LEI Nº 417-2011 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências

LEI Nº 418-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.

LEI Nº 419-2011 Declara órgão de utilidade pública municipal a entidade “Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Mário Campos e Sarzedo

LEI Nº 420-2011 Altera o Parágrafo Único do Art. 26 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2011 e dá outras providências

LEI Nº 421-2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 925.600,00 e dá outras providências

LEI Nº 422-2011 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012

 

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